O Acordo de Paris

O Acordo de Paris é um tratado global, adotado em 2015 pelos países participantes da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima (UNFCCC – silga em inglês) durante a a 21ª Conferência das Partes (COP21).

O tratado tem como objetivo reduzir o aquecimento global, fortalecendo o compromisso dos países em combater as mudanças climáticas, reforçando a capacidade dos Estados em lidar com os impactos gerados por elas.

Através do acordo, os países assinantes se comprometeram em agir para manter a temperatura mundial abaixo dos 2°c em comparação com os níveis pré-indústriais.

Para isso, cada um dos países participantes apresentou planos de ações nacionais para diminuir as emissões de carbono, que foram baseados por meio da formulação de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC – sigla em inglês).

O Acordo de Paris tem como princípio a equidade entre os países participantes, entendendo que cada nação se encontra em um estágio de desenvolvimento e que isso implica nas emissões de co2. Portanto, não é justo esperar que um país em desenvolvimento e um país já desenvolvido tenham as mesmas metas de redução de emissões.

O acordo elenca algumas medidas que podem ser adotadas pelos governos para cumprir com o tratado, como:

• Proteção e conservação das florestas
• Investimentos no Mercado de Carbono
• Transparência e balanço global sobre as ações tomadas
• Adaptação sobre os impactos negativos das mudanças climáticas
• Resolução ou minimização das perdas e danos causadas pelas mudanças

O Acordo de Paris fortalece a possibilidade e necessidade de ações dos governos perante as mudanças climáticas, dando caminhos que podem ser adotados nacionalmente.

Quais são as estratégias adotadas pela União Europeia para a redução dos gases GEE e portanto para cumprir com o Acordo de Paris?

Os países da UE (União Europeu) estabeleceram por meio do Conselho Europeu que a UE deveria alcançar a neutralidade climática até 2050.

A neutralidade climática significa que só se emite carbono que possa ser absorvido naturalmente pelas florestas, oceanos e solos.

Como principal estratégia para atingir a meta estabelecida está a transformação dos objetivos climáticos em partes integrais da legislação da UE.

Como exemplo dessa estratégia há a Lei Europeia em matéria de Clima, que estabelece como meta intermediária do objetivo de 2050 a redução de pelo menos 55% das emissões até 2030 pelos países da União.

Para assegurar o cumprimento da lei, foi definido como limite de emissão 225 mega toneladas(Mt) de co2.

A UE quer assegurar que a sociedade europeia se torne resiliente frente às mudanças climáticas e o estabelecimento de metas através da legislação é um incentivo que vai além dos governos, estimulando o mercado privado e a população a também agir em prol da redução de emissão dos gases carbônicos.

E qual é o dever do Brasil no Tratado? 

O Brasil atualmente responde por 2,9% das emissões de carbono mundiais, o governo brasileiro comprometeu-se em reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% em 2025.  Com uma contribuição indicativa subsequente de redução de 43% em 2030, em relação aos níveis de emissões estimadas para 2005.

Em 2021, segundo estimativas do Sistema de Estimativas de Gases do Efeito Estufa (SEEG) o Brasil emitiu 2,42 bilhões de toneladas toneladas brutas de CO2e (medida que engloba todos os gases do efeito estufa). Um aumento de aproximadamente 12% em relação a 2020.

O SEEG dispõe as emissões em 5 setores principais: resíduos, processos industriais, energia, agropecuária e mudanças de usos de terras e florestas (MUT).

Em 2021 a elencação de maior emissor para menor fica:

1 – Mudanças de Usos de Terras e Florestas

2 – Agropecuária

3 – Energia

4 – Resíduos

5 – Processos industriais.

O MUT engloba o desmatamento, calagem, carbono orgânico no solo e a queima de resíduos florestais e é responsável em 2021 por 49% de todas as emissões do Brasil. Dos 49% emitidos, 77% foram por conta do desmatamento da Amazônia, sendo o desmatamento o principal causador das elevações das emissões.

É necessário entender, porém, que caso as emissões da agropecuária caíssem para zero as emissões mundiais seriam reduzidas de 0,7% é 10% da população mundial não teria o que comer. 

O agro está se mobilizando para reduzir as emissões: gado com maior qualidade genética para abate precoce, menos tempo de vida, menos metano, 30x mais danoso que o carbono. 

Adubos nitrogenados biológicos menos nitrogênio menos óxido nitroso, 300x mais danoso que o carbono. 

Em 50 anos o agro multiplicou por 6 a produção de grãos e apenas dobrou a área plantada no Brasil, que hoje ocupa 9% do território brasileiro. O agro brasileiro faz por merecer associação com a tecnologia e inovação e não com a devastação ambiental.

Investir em fontes de energia renováveis, no uso de produtos sustentáveis e incentivar a preservação ambiental é essencial para podermos cumprir com o Acordo de Paris.

Para reduzir as emissões de carbono do Brasil é necessário preservar o meio ambiente brasileiro em conjunto com o agronegócio, cujo desenvolvimento é essencial para a economia do nosso país e para o bem estar da população mundial.

Uma das maneiras de fazer isso é pelo Bônus de Remoção de Carbono (BRC) que remunera produtores rurais pelo serviço ambiental de sequestro de carbono feito por áreas de mata nativa em suas propriedades, incentivando a conservação florestal. 

Investir no BRC é investir no futuro do Brasil.