Na última quinta feira, dia 14 de novembro, foi aprovada pelo Senado Federal o PL 182/2024, que regula o mercado de carbono no Brasil, o que estabelece um marco legal fundamental para o cumprimento das metas climáticas nacionais e incentiva o crescimento da área no país.
Um dos principais objetivos do projeto é posicionar o país como um exemplo mundial no combate as mudanças climáticas de forma que também beneficie a população e atividades econômicas brasileiras.
O que isso significa?
Na prática, a aprovação do projeto divide o mercado em duas modalidades: voluntário e regulado.
Com o mercado regulado, empresas que emitem mais de 25 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) por ano serão obrigadas a cumprir limites de emissões e poderão ser multadas se não cumprirem essas metas.
Esse mercado será supervisionado por um órgão gestor responsável por monitorar relatórios, planos de redução de emissões e aplicar sanções quando necessário.
As vantagens do mercado regulado
A regulamentação do mercado é importante pois incentiva a compensação de carbono pela mudança do uso de matriz energética, mudança de métodos e de matérias primas que emitem muito CO2, e a adquisição de serviços como o Bônus de Remoção de Carbono (BRC).
O projeto incentiva práticas sustentáveis especialmente em setores como a agricultura e a pecuária, que podem vender ativos de carbono se comprovarem a captura de CO2 em suas atividades.
Algumas das outras vantagens do mercado regulado são:
- Isenção para a produção agropecuária primária: Essa atividade não será regulada, o que reduz custos e burocracia para o produtor brasileiro.
- Cumprimento de obrigações ambientais: Indústrias e cooperativas poderão compensar suas emissões utilizando o balanço líquido, incluindo remoções de carbono em áreas rurais.
- Auxilia o país a cumprir com as suas metas de emissões frente ao Acordo de Paris.
- Traz benefícios socio-econômicos de desenvolvimento da economia, afinal gera diversos novos empregos direta e indiretamente.
O mercado voluntário é o diferencial
Apesar da regulamentação ser extremamente positiva, o mercado voluntário também possui vantagens que são interessantes para aqueles que possuem empresas que não precisarão compensar obrigatoriamente.
- Geração de ativos de carbono para áreas de conservação: Atividades de recomposição e preservação de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP) são elegíveis para o mercado voluntário.
- Produtos ou serviços compensados possuem um valor agregado.
- Compensar carbono impacta positivamente a opinião pública e do mercado financeiro a respeito da empresa.
- Segurança e direitos para os produtores: Propriedades rurais que aderirem a programas de ativos de carbono terão seus direitos garantidos, com participação nos resultados financeiros para áreas com vegetação preservada.
O potencial do Brasil no mercado
Com uma vasta área florestal e uma matriz energética limpa, o Brasil tem tudo para se destacar no mercado global de carbono, regulamentar é aproveitar o potencial do país em se tornar uma liderança no mercado.
O projeto valoriza a floresta em pé, fortalece práticas agrícolas sustentáveis e aproxima o país de modelos internacionais, como o da União Europeia, além de aumentar sua influência nas negociações climáticas, especialmente na próxima COP30.
A Jiantan já está no mercado voluntário, promovendo serviços ambientais prestados por produtores rurais e ajudando o Brasil a transformar a preservação em ganhos econômicos e sociais.
Essa regulamentação representa um grande avanço para o setor rural e para o Brasil, prontos para fortalecer o compromisso com o meio ambiente e construir um futuro mais sustentável para todos.
