A aprovação da lei que regula o mercado de carbono no Brasil representa um avanço na agenda climática, mas sua eficácia depende de governança sólida, engajamento dos governos estaduais e locais, e participação ativa do setor privado.
Com a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e a realização da COP30 no Brasil, o debate se intensifica, trazendo desafios e oportunidades para o país.
8 passos que o mostram o rumo do Mercado de Carbono
1. Papel dos Estados e Governança
A nova legislação permite que estados desenvolvam projetos de crédito de carbono florestal (REDD+), o que pode gerar receita significativa.
No entanto, a regulamentação ainda precisa ser definida para garantir segurança jurídica e padronização das regras de precificação e monitoramento.
2. COP30: Início da Era da Execução
A conferência das Nações Unidas será um marco na transição da fase de regulação para a implementação efetiva das políticas climáticas.
O foco agora é colocar as regras em prática e fortalecer mecanismos de adaptação às mudanças climáticas.
3. Aceleração da Implementação do SBCE
O Ministério da Fazenda, com apoio do Banco Mundial, elaborou um roteiro de implementação do SBCE, dividido em cinco fases, com previsão de conclusão até 2030.
Entre as medidas em discussão está a criação de uma agência reguladora específica para supervisionar o mercado de carbono.
4. Regularização Fundiária e Segurança Jurídica
Lembra dos Phantom Credits?
Para garantir credibilidade ao mercado, a titularidade dos créditos de carbono deve ser bem definida, especialmente em terras indígenas e quilombolas.
A falta de clareza na posse da terra pode gerar conflitos e comprometer a confiabilidade dos projetos.
Por isso, é fundamental que todo o processo de emissão de ativos de carbono, como o Bônus de Remoção de Carbono (BRC), seja respaldado por dados científicos.
Além disso, o cadastro do produtor deve ser realizado de forma privada e individual em nossa plataforma, garantindo que a geração do BRC ocorra com segurança e transparência.
5. Aprimoramento da estrutura de negociação
A criação do SBCE prevê a negociação de Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs), permitindo que empresas compensem suas emissões comprando ativos de carbono.
Para que esse mercado funcione de forma eficiente, é essencial estabelecer mecanismos claros de mensuração, fiscalização e transparência.
6. Engajamento do Setor Produtivo
O agronegócio já reconhece o potencial do mercado de carbono e busca se integrar a ele.
No entanto, a previsibilidade das regras e a clareza metodológica são essenciais para atrair investimentos e garantir um ambiente confiável para os participantes.
7. Fiscalização
O Brasil deve reforçar o controle sobre o desmatamento ilegal para evitar que emissões associadas à destruição florestal prejudiquem a confiabilidade do mercado de carbono.
8. Eficiência na regulação e participação internacional
O apoio do Banco Mundial é fundamental para alinhar as diretrizes do Brasil às melhores práticas globais.
Questões como a possibilidade de vender ativos de carbono para mercados internacionais e evitar a dupla contagem de emissões precisam ser definidas dentro do Acordo de Paris.
É do interesse do país
O Congresso Nacional acompanha de perto a regulamentação do mercado de carbono e reforça que o tema é estratégico para a economia brasileira.
A B3, a bolsa de valores do Brasil, se compromete a apoiar o mercado de carbono com sua expertise em governança, contribuindo para um sistema eficiente e confiável.
Mas o que a B3 e o Banco Mundial têm a ver com o Mercado de Carbono?
A transição para uma economia de baixo carbono depende de estruturas sólidas e bem reguladas.
No Brasil, o Banco Mundial e a B3 desempenham papéis fundamentais na construção e implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), garantindo governança, transparência e eficiência nesse mercado emergente.
Banco Mundial: suporte técnico e experiência global
O Banco Mundial tem sido um parceiro estratégico do Brasil na formulação do mercado regulado de carbono, especialmente por meio do Partnership for Market Implementation (PMI).
Seu envolvimento inclui:
- Assistência técnica na estruturação do SBCE: O Banco Mundial fornece suporte para o desenho das regras e diretrizes do sistema, baseando-se na experiência de países como China e União Europeia, que já possuem mercados estabelecidos de carbono.
- Compartilhamento de boas práticas internacionais: A experiência adquirida em projetos como o PMR Brasil (2016-2020) auxilia o governo brasileiro a desenvolver um mercado robusto e eficiente.
- Definição de diretrizes para negociação de ativos no mercado internacional: O Banco Mundial apoia o país na criação de mecanismos que garantam a confiabilidade desses ativos, permitindo sua negociação em mercados globais.
- Regras para evitar dupla contagem de créditos: A integridade ambiental do mercado de carbono depende da rastreabilidade e credibilidade dos créditos. O Banco Mundial auxilia na criação de mecanismos para evitar a contagem duplicada de créditos de carbono entre diferentes partes.
O Bônus de Remoção de Carbono tem marcação territorial fixada no Google Maps, assegurando que não sejam vendidos mais de uma vez e que cumpram os requisitos internacionais de qualidade.
Enquanto isso a B3
A bolsa de valores do Brasil, tem um papel crucial na operacionalização do mercado de carbono, fornecendo infraestrutura para a negociação segura de ativos ambientais.
Sua atuação inclui:
- Criação de um ambiente regulado para a compra e venda de ativos: Empresas que excederem seus limites de emissões poderão comprar créditos na bolsa para compensação.
- Oferta de ferramentas de governança e precificação: A B3 já opera ativos financeiros e pode utilizar essa experiência para oferecer mecanismos de transparência e liquidez ao mercado de carbono.
- Suporte à criação de leilões e mecanismos de liquidez: A negociação das Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs), que representam permissões para emissão de gases de efeito estufa, poderá ocorrer no ambiente da B3, garantindo preços justos e equilíbrio no mercado.
O BRC pode ser emitido junto com a CPR verde registrada na B3
A CPR Verde foi criada para que o produtor pudesse usar uma CPR (Cédula de Produto Rural) lastreada em carbono como garantia para a obtenção de empréstimo com menores taxas de juros.
Esse processo ocorre de forma segura e transparente, beneficiando tanto quem reduz emissões quanto quem precisa compensá-las.
O Brasil tem uma oportunidade única para se posicionar como um líder na economia de baixo carbono, mas para isso, é necessário avançar em governança, engajamento e regulação eficiente.
Seguimos trabalhando para tornar o Mercado de Carbono do Brasil líder e exemplo no mundo.
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