A regulamentação do mercado de carbono no Brasil, estabelecida pela Lei 15.042/2024, abre caminho para a ampliação da participação de produtores rurais na geração de créditos de carbono.
No entanto, as metodologias atualmente adotadas não refletem a realidade fundiária do país e acabam por excluir pequenos e médios produtores. Com apenas 1% das propriedades rurais brasileiras possuindo mais de 1.000 hectares (IBGE, 2017), os modelos vigentes favorecem grandes projetos e deixam de reconhecer a remoção de carbono realizada pelas extensas áreas de mata nativa preservadas dentro de propriedades menores.
A necessidade de metodologias adaptadas à realidade brasileira torna-se evidente ao considerar que 41,3% da vegetação nativa do país encontra-se em propriedades privadas (MapBiomas, 2023).
No entanto, os modelos internacionais de certificação exigem grandes extensões de terra e histórico de desmatamento para a elegibilidade de projetos REDD+, deixando de fora as Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são rastreáveis via Cadastro Ambiental Rural (CAR) e desempenham papel essencial na remoção de carbono da atmosfera.
Metodologias vigentes são limitantes
Os critérios adotados por certificadoras internacionais demandam altos custos e grandes áreas para viabilizar a certificação.
Segundo um desenvolvedor de projetos, é necessário um mínimo de 20.000 hectares para viabilidade econômica. Esse modelo exclui a imensa maioria das propriedades brasileiras, cuja área média é de apenas 69 hectares (IBGE, 2017).
Ademais, tais metodologias focam em evitar emissões por desmatamento e na restauração de biomas, ignorando a remoção contínua de carbono feita por florestas nativas preservadas.
Essa lacuna é contrária ao disposto no Art. 46 da Lei 15.042/2024, que reconhece como aptas para a geração de créditos de carbono as atividades de recomposição, manutenção e conservação de áreas protegidas.
Uma solução brasileira para a certificação de pequenos e médios produtores
Para corrigir essa distorção, uma metodologia nacional deve contemplar:
- Rastreabilidade e comprovação de titularidade: Utilização do CAR para verificar a legalidade da propriedade, permitindo um registro transparente e acessível online.
- Mensuração via imagens de satélite: Monitoramento periódico das áreas de mata nativa para garantir a permanência da cobertura vegetal.
- Cálculo de adicionalidade baseado no IPCC: Adoção de critérios do IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories para quantificar o carbono removido anualmente.
- Baixo custo e escala adaptada: Implementação de um modelo de auditoria que permita certificação acessível para pequenos e médios produtores.
- Transparência e rastreabilidade: Uso de QR Codes nos certificados, vinculando as informações à localização exata das áreas certificadas.
Um exemplo de aplicação desse modelo é a metodologia desenvolvida pela startup Jiantan , que permite a inclusão de propriedades de qualquer tamanho no mercado de carbono. A Jiantan utiliza dados do CAR, imagens de satélite e a metodologia do IPCC para quantificar a remoção de carbono de forma rastreável e auditável.
Impactos da implementação de metodologias nacionais
A criação de um “modelo brasileiro” de certificação poderia aumentar significativamente a inclusão de pequenos e médios produtores no mercado de carbono, garantindo novas fontes de renda para agricultores e incentivando a preservação ambiental. Além disso, esse modelo permitiria:
- Aceleração do cumprimento das metas do PLANAVEG, que prevê a recuperação de 21 milhões de hectares de vegetação nativa.
- Geração de renda para produtores rurais com destinação de 30% a 70% da receita bruta da venda do serviço ambiental de remoção de carbono ao proprietário da área de mata nativa que prestou o serviço ambiental.
- Diminuição da pressão sobre áreas de risco de desmatamento, ao viabilizar incentivos para a manutenção de florestas preservadas.
- Maior transparência e rastreabilidade, permitindo que o Brasil lidere a criação de padrões confiáveis para certificação de créditos de carbono.
A transição para um mercado regulado de carbono exige um modelo de certificação que reflita a realidade fundiária brasileira.
Pequenos e médios produtores, que preservam a maioria da vegetação nativa em propriedades privadas, devem ser reconhecidos pelo serviço ambiental que prestam.
A criação de metodologias nacionais, alinhadas aos padrões internacionais, mas adaptadas à estrutura agrária do Brasil, permitirá a ampliação do mercado de carbono e o fortalecimento da sustentabilidade econômica no campo.
A implementação de um “modelo brasileiro” de certificação representa não apenas uma oportunidade econômica, mas também um compromisso com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do país.
Descarbonização e crédito de carbono não são tendências são pendências e o agronegócio brasileiro, longe de ser o vilão das mudanças climáticas, é uma força importante para a produção agrícola sustentável.
Com iniciativas como a da Jiantan e o avanço do mercado de carbono no Brasil, o país pode mostrar ao mundo que é possível aliar crescimento econômico, produção de alimentos e preservação ambiental.
O futuro do agronegócio é continuar seguindo esse caminho de equilíbrio entre tecnologia e sustentabilidade. O agro bem-feito é a solução.
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